03/03/2010 - LEI QUE DEFINE PAGAMENTO DO ICMS É CONTESTADA

03/03/2010 - ISENÇÃO DE ITR

19/02/2010 - GANHO DE CAPITAL PODERÁ FICAR ISENTO DE TRIBUTOS

18/02/2010 - PARECER DA OAB-SP CONTESTA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA

17/02/2010 - PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS É REJEITADA

11/02/2010 - IN RFB 1007/2010 - IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Exercício 2010 - Regras para apresentação

08/02/2010 - LIMINAR LIVRA 500 EMPRESAS DO NOVO SAT

08/02/2010 - Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização

08/02/2010 - Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível

28/07/2009 - Incidência de IR sobre HE Indenizadas (IHT)

1 2